Alap decide pelo não afastamento de deputado Negrão, acusado de rachadinha

Em sessão extraordinária convocada para esta sexta-feira, 21, virtualmente, pelo presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), Kaká Barbosa (PR), foi decidido pelo não afastamento cautelar do deputado Doutor Alberto Negrão.
O deputado é investigado pela Polícia Federal (PF) por suposto crime de rachadinha de salários, compra de votos e nomeação de funcionários fantasmas. A ação se deu na Operação “Terça Parte”, deflagrada pela PF em 14 de maio.
O advogado de defesa do deputado, Fábio Garcia, disse que não existe qualquer razão para o deputado ser afastado. “Parlamentares dessa casa de leis também passaram por isso, tiveram sua vida devastadas e depois foram inocentados. Não há norma jurídica que justifique o afastamento do parlamentar, ainda mais quando isso se realiza seis meses depois da eleição”, disse o advogado.

O deputado Max da AABB diz na sessão que Negrão já foi julgado e condenado sem a ampla defesa. “Não posso concordar com essas medidas arbitrárias”, disse o deputado Max. A deputada Cristina Almeida também defendeu que o deputado Negrão não fosse afastado.

Apenas o deputado Charly Jone não conseguiu entrar na sessão.

Foram 22 deputados que participaram da sessão, 21 decidiram pela suspensão da decisão judicial. Apenas o deputado Paulo Lemos decidiu pela manutenção da decisão judicial.

Terça parte
A investigação iniciou-se em dezembro de 2020, dois dias antes das eleições municipais em Macapá, quando um indivíduo foi surpreendido, em sua residência no bairro Jardim Equatorial, com diversas cestas básicas, dinheiro em espécie e farto material de campanha para um candidato a vereador, indicando a possível prática do crime de corrupção eleitoral.
Com o avanço das investigações, apurou-se indícios que um parlamentar estadual seria responsável por esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa, bem como se valia de assessores para cooptarem eleitores, com promessa de pagamento de cinquenta reais por cada voto, bem como utilizava da estrutura de hospital particular na capital e do hospital universitário, por intermédio de empregados dos estabelecimentos que também eram assessores da Assembleia, para aliciar eleitores com a marcação de cirurgias, exames e consultas em troca de votos.
Terça Parte refere-se ao percentual que era repassado aos assessores fantasmas, de forma que os membros da organização criminosa ficavam com os 70% restantes.
Naquele dia foram cumpridos, ao todo, 12 mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, na sede de uma empresa de contabilidade envolvida nos crimes, e na Assembleia Legislativa.
Além do deputado, foi determinado o afastamento cautelar de 20 servidores da Alap, do HU e de outros órgãos públicos. Também está sendo feito o monitoramento eletrônico de 6 investigados.

Votos:

Aldilene Souza – sustação da eficácia do afastamento

Alliny Serrão – sustação da eficácia do afastamento

Cristina Almeida: sustação da eficácia do afastamento

Diogo Sênior: sustação da eficácia do afastamento

Edna Auzier: sustação da eficácia do afastamento

DR Victor: sustação da eficácia do afastamento

Jaime Perez: sustação da eficácia do afastamento

Jesus Pontes: sustação da eficácia do afastamento

Jory Oeiras: sustação da eficácia do afastamento

Júnior Favacho: sustação da eficácia do afastamento

Kaká Barbosa: sustação da eficácia do afastamento

Luciana Gurgel: sustação da eficácia do afastamento

Marília Góes: sustação da eficácia do afastamento

Max da AABB: sustação da eficácia do afastamento

Pastor Oliveira: sustação da eficácia do afastamento

Paulinho Ramos: sustação da eficácia do afastamento

Paulo Lemos: manutenção da eficácia do afastamento

Raimunda Beirão: sustação da eficácia do afastamento

Telma Gurgel: sustação da eficácia do afastamento

Telma Nery: sustação da eficácia do afastamento

Zezinho Tupinambá: sustação da eficácia do afastamento