Aprovado parecer que fixa preço do gás de cozinha a R$ 49 reais
Foi aprovado nesta quarta-feira, 3, na Comissão de Seguridade Socia e Família da Câmara dos Deputados, o parecer da deputada Cermen Zanotto referente ao projeto de lei 1250/20 de autoria da deputada AlineGurgel. O projeto fixa o valor do gás de cozinha em R$ 49, para as famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico enquanto durar a calamidade pública. “Esse é um grande avanço para todas as famílias que mais necessitam, para as mães que precisam utilizar desse insumo para cozinhar para seus filhos, para alimentar sua família, para trabalhar, sem o risco de se submeter a manobras perigosas como cozinhar com carvão ou qualquer produto inflamável”, afirmou a deputada.
De acordo com o projeto, o preço tabelado deve ser restrito a um botijão por mês e exclusivo para a população de baixa renda, ou seja, famílias com renda mensal de até três salários mínimos, ou com renda mensal per capita de até meio salário mínimo.
A matéria segue para as comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) Minas e Energia (CME) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).