Audiências Concentradas reavaliam medidas de adolescentes infratores nos núcleos de socioeducação de Macapá
Nesta terça-feira (11), o Juizado da Infância e Juventude – Área de Políticas Públicas e Execução de Medidas Socioeducativas de Macapá, tem como titular a juíza Laura Costeira, iniciou o segundo ciclo de audiências concentradas nos núcleos de socioeducação de Macapá. Em conjunto com as audiências, a equipe do Juizado realiza também inspeção judicial nos locais. As atividades iniciaram no Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), onde foram reavaliadas quatro medidas socioeducativas.
Segundo a juíza Laura Costeira, esse procedimento está em conformidade com o Provimento nº 118 de 29/06/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a reavaliação periódica trimestral dos adolescentes que cometeram atos infracionais. “É um momento essencial para todos nós que buscamos a justiça e a reabilitação dos jovens envolvidos em atos infracionais. Este é um espaço de reflexão e ação, onde cada caso será analisado com a devida atenção e sensibilidade”, disse a magistrada.
“Seja internação com privação de liberdade ou em semiliberdade. Nas audiências há a possibilidade de as medidas serem mantidas, substituídas ou extintas”, explicou a juíza Laura Costeira, “Nossa principal missão aqui é promover um diálogo construtivo, que vise não apenas a responsabilização, mas também a recuperação e reintegração desses jovens à sociedade. Entendemos que cada jovem tem sua história e seus desafios, e é nosso dever oferecer a eles a oportunidade de reescreverem suas trajetórias”, concluiu a magistrada.
Além do Núcleo de Medida Socioeducativa de Semiliberdade (Casa de Semiliberdade), as audiências concentradas também ocorrerão no Núcleo de Medida Socioeducativa de Internação Masculina (Cesein) e no CIFEM.
O trabalho de reavaliação é realizado em conjunto com o Ministério Público do Amapá (MP-AP), a Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), as equipes técnicas dos centros e do juizado, além dos pais e responsáveis legais dos adolescentes.
