Justiça

Condenado pelo feminicídio da cabo Emilly, Kassyo Mangas é aprovado no vestibular da Unifap

Kassyo Mangas, réu confesso e condenado pelo assassinato da cabo da Polícia Militar do Amapá, Emilly Karine Miranda, foi aprovado no vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap) para o curso de Relações Internacionais. A informação veio à tona após a divulgação da lista de classificados do Processo Seletivo 2025.

O caso que envolve Kassyo ganhou grande repercussão no estado e no país. Ele confessou o assassinato da policial militar, ocorrido em 2018, crime que chocou a população pela brutalidade e pelas circunstâncias.

Kassyo está atualmente custodiado pelo sistema prisional do Amapá e responde pelo feminicídio.

Apesar de estar preso, ele teve acesso ao exame do vestibular por meio dos programas educacionais disponíveis no sistema penitenciário. A legislação brasileira permite que pessoas privadas de liberdade participem de processos seletivos educacionais, como o Enem PPL (Pessoas Privadas de Liberdade), desde que cumpram os requisitos previstos em lei.

De acordo com o advogado Heider Rodrigues, o reeducando pode cursar o Ensino Superior tanto de forma presencial quanto à distância – artigo 126 da LEP -, mas dependerá do regime de cumprimento de pena, da estrutura da penitenciária/presídio e se há homologação do Poder Judiciário, ouvida a Administração Penitenciária. “Além disso, não existe óbice legal, expresso, a proibir que o apenado, que cumpre pena no regime fechado, não possa frequentar, extramuros, fazer curso superior”, completou o advogado. Ainda segundo Heider, ele pode ter a pena reduzir se o pedido para cursar, for deferido. “A cada 12horas de estudo, um dia será reduzido na pena”, finalizou.


Julgamento
Em maio de 2023, Kassio de Mangas dos Santos foi condenado pelo crime de homicídio, cometido de forma premeditada, por motivo torpe, agravado por ter sido policial militar na época e que antes de namorar a vítima, teve dois relacionamentos que o acusaram de comportamento agressivo e possessivo. Dessa forma foi condenado a 24 anos e 9 meses de reclusão e indenização por danos morais aos pais de Emily no valor de R$ 13.500,00 em partes iguais.

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