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Tudo o que o Portal Alyne Kaiser publicou em Artigo, que fica em Outras junto com os temas de menos publicações.
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Direito de família: conheça os tipos de guarda existente no direito brasileiro
Nos tempos de hoje não é incomum que um casal opte pela separação quando a relação a dois não dá mais certo. Acontece que quando se tem filhos, o casal tem uma ligação eterna e, por mais que tenham concepções diferentes…
Divulgação de fotos intimas é crime
A Constituição Federal protege o direito de imagem em seu Artigo 5º, X quando diz que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material…
17 anos da Lei Maria da Penha de combate a violência contra a mulher
No dia 07 de Agosto de 2023 a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 17 anos de existência e de combate a violência contra a mulher no ambiente familiar e, além disso, estamos no mês de…
Crimes Contra a honra
Crimes contra a honra são delitos que têm como objetivo atingir a reputação, a dignidade ou a imagem de uma pessoa. No Brasil, o Código Penal estabelece três tipos de crimes contra a honra: calúnia, difamação e…