Justiça mantém regime disciplinar diferenciado para grupo de 12 detentos considerados líderes de organização criminosa
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Na 156ª Sessão Extraordinária da Câmara Única do tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), realizada nesta quinta-feira (10), foi mantida o cumprimento de regime disciplinar fechado diferenciado para um grupo de 12 internos do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (IAPEN) considerados uma liderança de organização criminosa.
O grupo de detentos está nesse regime desde 2021, em decisão da Vara de Execuções Penais de Macapá. A transferência foi realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Amapá (Gaeco), Batalhão de Operações Especiais e Secretaria de Justiça do Amapá.
Sob a alegação que as investigações mostravam que as determinações para conflitos armados e execução de rivais, partiam de dentro do sistema prisional.
Assim foi decidido pelo regime ser cumprido em celas isoladas, como forma de barrar a comunicação de lideranças criminosas com o lado externo. Havia um agravo em execução que tinha como objetivo a revogação desta decisão, no entanto, foi mantida pelos desembargadores membros do órgão colegiado.