Amapá

Ministério Público do Amapá recomenda exoneração de secretário de obras de Santana

O Ministério Público do Amapá recomendou ao prefeito Bala Rocha a exoneração de Anderson de Almeida, atual secretário de obras do município de Santana. A recomendação se deu pelo fato de Anderson estar com os direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o poder público, tendo sido processado em mais de uma oportunidade pelo Ministério Público estadual pela prática de atos de improbidade administrativa, concretizados quando exercia a vereança do município de Santana.

Em trecho da recomendação a promotora Gisa Veiga cita que “Ainda que o cargo não seja eletivo, trata-se de função eminentemente política e temporária, destinada ao exercício de um múnus público que não se condiciona a aptidões profissionais ou técnicas”.

A promotora observa que a recomendação deve ser cumprida imediatamente, a partir de seu recebimento, destacando-se que seu descumprimento poderá caracterizar a inobservância de norma de ordem pública, incumbindo ao Ministério Público propor as ações judiciais cabíveis.

Até o fechamento da matéria a reportagem não recebeu posicionamento da Prefeitura de Santana sobre o cumprimento da recomendação.

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