Nesta quarta-feira, 13, a Procuradoria Geral de Justiça, localizada no bairro do Araxá, foi palco de uma coletiva de imprensa que debatia a problemática da PEC 005/2021, de autoria do deputado federal Paulo Teixeira, que ameaça a autonomia e legitimidade do Ministério Público. A PEC consiste em alterações na composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na forma de indicação de alguns de seus integrantes, especialmente do corregedor nacional.
A justificativa por trás da PEC seria ampliar a eficácia da atuação do Conselho Nacional e eliminar sensações de corporativismo de impunidade aos membros do Ministério Público. Entre as alterações, haveria a inclusão de mais um membro no CNMP, que ficaria com 15 integrantes, e este novo assumiria por indicação de ministro ou juiz pelo Supremo Tribunal Federal, passando também por eleição de Senado e Câmara dos Deputados. Apenas 3 das 4 vagas previstas para a cadeira do Ministério Publico da União, preenchidas pelo Ministério Publico Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Publico do Distrito Federal e Territórios.
Outra alteração seria a indicação alternada pela Câmara dos Deputados ou Senado Federal de um membro do Ministério Público dos Estados ou da União dentre os que ocupam ou ocuparam, respectivamente, o cargo de Procurador Geral de Justiça ou Procurador Geral de um dos ramos do Ministério Público da União, e essa escolha não dependeria de indicação destes ramos.
O Ministério Público trabalha de forma independente em defesa do meio ambiente, cidadania direitos fundamentais, minorias, no combate à corrupção e criminalidade organizada. Porém, a PEC 005/21, que ainda será votada pela Câmara dos Deputados, ameaça o a autonomia e independência que sustenta esse trabalho, pois a influência politica potencializada nos poderes de escolha das alterações citadas compromete o poder de escolha e liberdade do próprio MP e sua função de regulação interna se corrompe diante da dependência que será estabelecida aos órgãos externos.
O MP perderia a força que o equilibra com os demais poderes que disputa democraticamente. Até mesmo há, na exclusão da quarta cadeira do MP reservada ao Ministério Público Militar, sem justificativa aparente, apenas eliminando uma representatividade. “A quem interessa prejudicar a atuação do Ministério Publico em prol da sociedade?”, cita Alexandre Guimarães, procurador-chefe do Ministério Público do Amapá, reforçando o quanto é perigoso aumentar a influência política em um órgão que investiga a política.
O MP se manifesta por todo o Brasil realizando atos de manifestação contra a PEC 005/21, que ameaça não só a qualidade do trabalho, mas a própria existência do Ministério Público.
