POLÍCIA CIVIL INDICIA VENDEDORES E COMPRADORES DE LOTES DE TERRAS PÚBLICAS LOCALIZADOS EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE

A Polícia Civil do Estado do Amapá, por meio da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente, indiciou pai e filho que vendiam lotes de terra públicas localizados no bairro Goiabal, como se fossem seus, em área de preservação permanente. Além dos vendedores, seis compradores também foram indiciados.
De acordo com a Delegada Lívia Pontes, a venda dos lotes deu início a uma ocupação irregular no referido bairro, mais especificamente na Travessa Shalom, vez que os compradores passaram a desmatar e a construir em área de preservação permanente, sem licença ambiental expedida pelo órgão ambiental competente.
“Inicialmente, o objetivo da investigação era apenas apurar a ocupação irregular em área de preservação permanente. Todavia, no curso do inquérito policial, identificamos duas pessoas, pai e filho, que vendiam terras públicas de diversos tamanhos por quantias que variavam de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Além disso, eles ainda expediam documentos ideologicamente falsos para os compradores”, explicou a Delegada.
A Delegada explicou ainda que tanto os vendedores quanto os compradores foram responsabilizados criminalmente, totalizando oito pessoas indiciadas.
O pai e o filho (vendedores) responderão por desmatar área de preservação permanente, falsidade ideológica e por disposição de coisa alheia como própria.
Cinco compradores confessaram supressão de vegetação para fins de limpeza e responderão por desmatar área de preservação permanente.
O sexto comprador não suprimiu vegetação do local, mas vendeu o terreno pra uma terceira pessoa. Por isso, responderá por disposição de coisa alheia como própria. (Com informações da Asscom PC)