Polícia Federal investiga suposto esquema de desvio de verbas federais do município do Oiapoque
A Polícia Federal no Amapá deflagrou na manhã desta sexta-feira (20), a Operação Crateras, com o cumprimento de vinte mandados de busca e apreensão realizados nos municípios de Macapá e Oiapoque, em investigação que apura a existência de possível grupo criminoso que desviou recursos públicos federais.
Setenta policiais federais cumpriram a ordem judicial expedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou também o afastamento do cargo do prefeito do Oiapoque/AP, do subprocurador do município, secretários municipais e outros servidores.
A investigação iniciou há pouco mais de um ano e apurou supostas irregularidades em convênios celebrados entre o município do Oiapoque/AP e uma empresa do ramo de construção, cujas verbas federais foram oriundas do Programa Calha Norte. Os convênios foram totalmente pagos no valor aproximado de R$ 1,5 milhão e as obras não foram entregues.
Da investigação
A Polícia Federal, inicialmente, tomou conhecimento do esquema, em razão de supressão irregular de árvores nativas da região amazônica. Com o avanço da investigação foi possível reunir elementos que apontam para fortes indícios de conluio entre o proprietário da empresa responsável pelas obras (construção de praça com iluminação em frente ao estádio municipal Natizão e construção e urbanização do canteiro central da avenida Barão do Rio Branco) e pelo Chefe do Executivo do município do Oiapoque/AP, além de secretários municipais e servidores em geral, para a prática de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Policiais Federais, em agosto de 2022, realizaram uma abordagem a um veículo na BR 156, no município do Oiapoque. No carro, onde estavam o dono da empresa responsável pela execução das obras e o Chefe do Executivo daquele município, a PF encontrou R$ 64.100,00, escondidos em fundos de malas. Nenhum dos ocupantes do veículo explicaram à PF, naquele momento e de forma convincente, a origem dos recursos.
Na oportunidade, a PF encontrou ainda diversos comprovantes de saques feito pelo empresário, em valores próximos a R$ 50 mil, em indício de tentativa de se furtar à fiscalização de controle financeiro.
Com o avanço da investigação, a PF constatou fortes indícios de que o esquema, sob a gerência do Chefe do Executivo municipal, contava com a participação de secretários municipais e outros servidores públicos da prefeitura do Oiapoque, que supostamente solicitavam vantagens indevidas para fazer a liberação de medições das obras e pactuar aditivos no contrato, cujos valores supostamente seriam repassados ao responsável pelo esquema.
A PF apurou ainda que, alguns servidores e participantes do suposto esquema eram obrigados a seguir as diretrizes do Chefe do Executivo Municipal, sob pena de serem exonerados e ameaçados por este. Durante a investigação, pelo menos dois secretários municipais foram exonerados. Fiscais das obras, por exemplo, não realizavam as medições de fato, pois servidores apenas enviavam fotos para aqueles atestarem a fase de execução.
Em continuidade nas diligências, em março de 2023, novamente a PF abordou na BR 156 um veículo conduzido por um secretário municipal e um diretor de escola municipal do Oiapoque. No interior do veículo, em uma mochila, havia R$ 50 mil em espécie. A equipe policial havia monitorado anteriormente e constatado que um empresário havia repassado a mochila para o secretário. Com o valor apreendido e em sede policial, os participantes não conseguiram explicar a origem do dinheiro. A PF aponta fortes indícios que se tratava de dinheiro público desviado para possível pagamento de propina.
Outro fato que chamou à atenção da PF foi que a empresa beneficiária dos convênios pactuados com o município do Oiapoque, recebeu no dia 01/08/2022 o montante de R$ 347.891,60. Na mesma data, parte do valor foi repassado para a conta pessoal do sócio administrador da empresa e posteriormente, em nova transação, o valor de R$ 70 mil foi transferido para uma terceira empresa que não possui relação nenhuma com o município.
A PF levantou que esta última empresa beneficiária dos R$ 70 mil seria credora do Chefe do Executivo Municipal do Oiapoque, que possuía dívida de R$ 550 mil relativa à aquisição de uma máquina escavadeira que não havia sido paga.
A PF aponta indícios que o valor seria para abater parte da dívida existente, ou seja, dinheiro público oriundo do convênio teria sido repassado para despesas pessoais.
As buscas realizadas com a Operação de hoje se concentram nas residências dos servidores públicos e familiares, além das sedes de empresas e na Prefeitura do Oiapoque.
Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, concussão, corrupção ativa e passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em caso de condenação poderão pegar uma pena de até 50 anos de reclusão mais pagamento de multa.
