Processo seletivo: Bombeiros aprovados que tiveram provas objetivas anuladas conseguem liminar favorável na Justiça
Nesta segunda-feira, 06, uma liminar favorável para os 78 bombeiros que entraram na Justiça, em relação ao concurso público para sargentos do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, que tiveram as provas anuladas pelo Comando Geral dos Bombeiros, após suspeitas de fraude apontadas em inquérito da Polícia Civil.
O advogado Cícero Bordalo Júnior que está na defesa dos direitos dos 78 bombeiros, anunciou a conquista de uma medida liminar favorável aos seus clientes, em sua rede social, onde agradeceu a sua equipe pela vitória.
“O Comando dos Bombeiros não poderá praticar nenhum ato desse processo até o final desse recurso. Estão suspensos todos os atos do comandante geral e pela comissão desse certame”, informou.
“O ato do comandante geral de anular as provas objetivas foi suspenso, e o processo continua até o julgamento do mérito. E assim volta as etapas do concurso, que está no momento em fase documental”, informa o CB BM Yozeffi Souza, um dos aprovados.
O caso ocorreu quando o comandante do Corpo Geral dos Bombeiros atendeu uma recomendação do Ministério Público do Amapá, decidindo suspender o certame. De acordo com o advogado, não existem provas periciais de fraude, para a anulação do processo seletivo interno.
Bordalo alegou que não foi cumprido o que estava estabelecido no edital do concurso, pois já possui regra específica para a ocorrência de comprovação de fraude, que deveria ser aplicada contra o infrator, estabelecido na cláusula 8.1 do edital. Mas com o ato do comando de anular a prova objetiva, foram violadas as normas existentes no edital e diversas garantias constitucionais, que se encontram em vigor em relação aos aprovados.
