Foi protocolado na tarde de segunda-feira, 29, na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), um projeto de lei com medidas socioeconômicas que somam mais de R$ 38 milhões em benefícios, para minimizar os impactos ocasionados pela pandemia de covid-19. No documento constam 19 medidas que serão adotadas pelo Governo do Amapá
Entre as medidas para aprovação estão a autorização de aportes para as Companhias de Água e Esgoto (Caesa) e de Eletricidade (CEA), para o pagamento da conta de água e energia de famílias da tarifa social, além da instituição do benefício do programa Renda Cidadã Emergencial às famílias em vulnerabilidade social, e profissionais da cultura contemplados pelos editais da Lei Aldir Blanc.
Para os empreendedores a proposta é instituir o auxílio emergencial a bares, restaurantes, lanchonetes e transportadores escolares, e também aprovação R$ 3 milhões para o Fundo Aval via Agência de Fomento do Amapá.
“Algumas medidas já estão em execução, outras precisam de legislação, por isso uni em um único projeto as que precisam da autorização do legislativo e dialoguei com alguns deputados estaduais sobre cada uma delas, para serem encaminhadas e disponibilizadas o quanto antes para a população a ser beneficiada”, explicou o governador Waldez Góes.
Também faz parte do projeto a antecipação do pagamento do 13ª do programa Renda Pra Viver Melhor, que tem 4.653 famílias cadastradas e beneficiadas.
O pacote agora irá tramitar nas comissões legislativas, para então ir para votação.
