Projeto do deputado Júnior Favacho destrava R$ 930 milhões para municípios amapaenses

O plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) aprovou, nesta sexta-feira, dia 1°, o Projeto de Lei Ordinária (PL) n° 44/2022, de autoria do deputado Júnior Favacho (DEM), que destrava os R$ 930 milhões adquiridos no processo de privatização da Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e estipula os valores que devem ser destinados a cada um dos 16 municípios do Estado.

Os recursos são oriundos da concessão por 35 anos do serviço de saneamento básico realizada em setembro do ano passado entre o Governo do Estado (GEA) e o Consórcio Marco Zero, vencedor do leilão da Caesa.

O autor da matéria, deputado estadual Júnior Favacho, classificou como uma vitória do povo amapaense a aprovação do PL.

“Esta é uma vitória para todos os municípios do nosso Estado e, sem dúvidas, vai trazer mais desenvolvimento, infraestrutura e fomentar a economia. São recursos que poderão ser utilizados para gerar mais emprego e renda para a nossa população que tem sofrido com índice altíssimo de desemprego”, destacou o deputado.

A aplicação dos R$ 930 milhões dependia de regulamentação. O PL apresentado pelo deputado Júnior Favacho teve apoio de 18, dos 24 parlamentares da Alap.

No PL aprovado fica estabelecido que 80% dos valores deverão ser utilizados para investimentos em infraestrutura nos municípios. O texto também determina que a Alap e as Câmaras Municipais deverão atuar em conjunto com o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) para fiscalizar e aprovar previamente onde os recursos serão utilizados.

“Nosso mandato seguirá avançando nas pautas que beneficiam nosso povo, pois, entendemos que elas devem ser tratadas com urgência e com o zelo que os cidadãos do nosso Estado merecem”, concluiu o parlamentar.
Confira os valores destinados a cada município:

Macapá – R$ 381,7 milhões

Santana – R$ 193,4 milhões

Laranjal do Jari – R$ 80,7 milhões

Oiapoque – R$ 43,8 milhões

Porto Grande – R$ 35,2 milhões

Mazagão – R$ 34,6 milhões

Tartarugalzinho – R$ 27,9 milhões

Pedra Branca do Amapari – R$ 26,8 milhões

Vitória do Jari – R$ 25,5 milhões

Calçoene – R$ 17,7 milhões

Amapá – R$ 14,4 milhões

Ferreira Gomes – R$ 12,5 milhões

Cutias – R$ 9,5 milhões

Itaubal – R$ 8,8 milhões

Serra do Navio – R$ 8,6 milhões

Pracuúba – R$ 8,2 milhões