O Ministério Público do Amapá (MP-AP) e o Ministério Público Federal (MPF/AP) ingressaram, na quinta-feira (14), com Tutela Provisória Antecipada, em caráter antecedente a Ação Civil Pública (ACP), com pedido de estabilização dos efeitos, contra a União, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a construtora Rio Pedreira, para que seja realizada, imediatamente, a manutenção da ponte sobre o Rio Vila Nova, localizada no trecho sul da BR-156, que liga Macapá aos municípios de Laranjal e Vitória do Jari.
A ponte sobre o Rio Vila Nova, construída em madeira, está localizada no trecho do KM 212 da BR-156, que interliga a região do Vale do Jari à capital do Estado. Por seu caráter precário, será substituída por uma nova ponte, também de madeira, que está em fase de construção ao lado da antiga.
Na ação, com pedido de tutela de urgência, o promotor de Justiça Benjamin Lax, titular da 1ª Promotoria de Laranjal do Jari, e a procuradora da República (MPF/AP), Thereza Luiza Fontenelli, demonstram que “a população do Vale do Jari e os demais usuários da ponte do Rio Vila Nova encontram-se em perigo iminente, haja vista que a referida ponte está em caráter precário, podendo vir a ceder a qualquer momento, ter seu uso interrompido ou mesmo proibido, como aconteceu em vários casos exemplificados”, citam.
Os órgãos alertam que, em razão da fragilidade na sua estrutura, foram impostas limitações ao uso da ponte, como a proibição estabelecida pela Polícia Rodoviária Federal de tráfego de veículos com Peso Bruto Total (PBT) superior a cinco toneladas.
“É de conhecimento público e notório que a proibição imposta não está sendo respeitada, uma vez que diariamente ônibus de passageiros com transporte intermunicipal, caminhões transportando cargas pesadas, como combustível, alimentos, materiais de construção, dentre outros veículos, utilizam a ponte. Além disso, e de modo a facilitar o não cumprimento da limitação de peso, no local inexiste fiscalização por parte das autoridades públicas quanto às limitações impostas”, reforçam os membros do MP-AP e MPF.
Diante da demora para a conclusão da obra e das condições precárias da ponte, o promotor Benjamim e a procuradora Thereza sustentam que a Cidade de Laranjal do Jari e as comunidades próximas estão em perigo de ter a sua principal via terrestre de acesso à cidade de Macapá bloqueada. “Não apenas isso, diante do grande fluxo de pessoas, especialmente em ônibus, corre o risco de acontecer uma tragédia”.
Diante disso, MP-AP e MPF pediram, em caráter de urgência, a conclusão da obra de construção da ponte sobre o Rio Vila Nova, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de multa diária, nos seguintes valores: R$10.000,00 (dez mil reais) diários em relação à União; R$5.000,00 (cinco mil reais) à empresa e R$ 1.000,00 (mil reais) em relação ao Superintendente do DNIT, Gustavo Delfilipo.
E que, enquanto a nova ponte sobre o Rio Vila Nova estiver sendo concluída, seja determinada a alocação de fiscalização para o local, pelo período de 24h, a fim de evitar o tráfego de veículos com capacidade superior ao permitido.
