Defesa consegue prisão domiciliar para mãe de recém-nascido condenada por tráfico de drogas

O advogado de defesa Osny Brito conseguiu prisão domiciliar para L. B. S. no município Calçoene, interior do Amapá.

De acordo com Osny, o mandado de prisão teria sido expedido pela Vara de Execução Penal de Macapá, para dar início ao cumprimento de uma pena pelo crime de tráfico de drogas. “Entramos com pedido de prisão domiciliar, trazendo a questão que se tratava de mãe de recém-nascido, com um bebê de pouco mais de um mês de vida e que a pena não poderia passar da pessoa do preso e atingir terceiros, sendo ainda a presença da mãe imprescindível aos cuidados da menor, especialmente para amamentação”, disse o advogado.

“Trata-se de uma questão humanitária, a prisão domiciliar no caso de mãe de menores, tem como fundamento regramentos internacionais de direitos humanos, como as regras de Bangkok, é acertada a decisão da Vara de execução penal do Amapá, que se encontra alinhada com a atual jurisprudência dos tribunais superiores e ditames de justiça”, afirmou.

A decisão foi proferida pelo juiz de direito Diogo de Souza Sobral da Vara de Execução Penal com parecer favorável do promotor de Justiça Rodrigo Celestino, importante precedente para a justiça do Amapá.