Os vereadores Claudiomar Rosa (AVANTE) e Dudu Tavares (PDT), protocolaram nesta segunda-feira, 03 de maio, na Vara Cível e de Fazenda Pública da Comarca de Macapá, uma ação popular contra a Prefeitura Municipal de Macapá que determina através do decreto nº 2.992/2021, o retorno das atividades presenciais no âmbito escolar. Os vereadores pedem na ação que a justiça suspenda a decisão do Prefeito Antônio Furlan que obriga o retorno às aulas dentro de Macapá.
De acordo com a ação popular, o decreto da PMM é prejudicial, em razão de criar situações de risco a vida humana ou de colocar alguém em perigo, expondo a saúde de nossa população, sendo assim, tornando-se um ato ilegal.
Segundo os vereadores, a flexibilização com a retomada das aulas determinada pela prefeitura, vai de encontro às medidas preventivas apresentadas pela Organização Mundial de Saúde, Ministério da Saúde, Governo do Estado e recomendações do Ministério Público Federal e Estadual, além do que é veiculado nos grandes meios de comunicação e nas redes sociais.
Para os vereadores, a retomada das aulas presenciais significa um grave risco à saúde, pois as pessoas estarão em locais onde a transmissão do vírus é potencialmente intensa e sem a vacinação dos profissionais da educação, pode gerar um aumento do número de contaminados e de mortos pelo novo coronavírus.
Enquanto isso, hoje a Secretaria Municipal de Educação (Semed) inicia a adoção do formato de aulas híbridas para as turmas do 5° ano da Rede Municipal de ensino.
As 45 escolas municipais da área urbana e as 23 da área rural, que possuem turmas deste segmento, foram autorizadas a receber estudantes presencialmente de forma gradativa, seguindo todos os protocolos sanitários.
