Arquivo de Artigo - Alyne Kaiser

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Lei Maria da Penha Completa 18 Anos: Avanços e Mudanças na Proteção às Mulheres

No dia 7 de agosto de 2024, a Lei Maria da Penha celebrou seu 18º aniversário, um marco significativo na…

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Qualquer pessoa que já teve um emprego formal (de carteira assinada) e é Celetista, ou seja, se vincula às regras…

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Nos tempos de hoje não é incomum que um casal opte pela separação quando a relação a dois não dá…

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A Constituição Federal protege o direito de imagem em seu Artigo 5º, X quando diz que são invioláveis a intimidade,…

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No dia 07 de Agosto de 2023 a Lei 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha, completou 17 anos…

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Crimes contra a honra são delitos que têm como objetivo atingir a reputação, a dignidade ou a imagem de uma…